Lula deverá ficar preso em sala especial na sede da Polícia Federal em Curitiba

O ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva ficará preso em sala especial na sede da Polícia Federal
(PF) em Curitiba, conforme mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio
Moro. Lula terá que se entregar à PF até às 17h desta sexta-feira, 06 de abril,
e não poderá ser algemado.

Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não
ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o
juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua
integridade física e moral”.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução
provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Na última
quarta-feira, 04 de abril, a defesa do ex-presidente tentou reverter o
entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo
para evitar a prisão.

Lula deve iniciar nesta sexta-feira o cumprimento da pena, mas
sua permanência na prisão pode ser desfeita por novas decisões do STF, que
recebeu na última quinta-feira, 05, uma ação na qual o Partido Ecológico
Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de
condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores.

Apesar de ser uma ação que deve ser julgada pelo plenário, não
está descartada a possibilidade de o ministro Marco Aurélio, relator do caso,
conceder a liminar pleiteada pelo partido, individualmente, a qualquer momento.
Se a decisão for tomada até amanhã, pode impedir a prisão de Lula.

Outro fato que pode beneficiar o ex-presidente será a mudança na
presidência do STF, em setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumirá o
cargo. Recentemente, a atual presidente, Cármen Lúcia, afirmou que não vai
colocar em votação novamente duas ações declaratórias de constitucionalidade
que analisam, de forma mais ampla, a questão da validade da prisão após o fim
de todos os recursos em segunda instância. Com a mudança na presidência, a ação
deverá ser julgada e poderá ocorrer uma mudança no entendimento que autoriza a
prisão em segunda instância.

Defesa

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que a
expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), tomada em janeiro, que condicionaria a detenção
após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu. “A defesa sequer
foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de
julgamento ocorrida no último dia 23 de março. Desse acórdão ainda seria
possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”,
afirmou a defesa.

Histórico

Em julho do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável
pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou Lula a nove anos e seis
meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas o
ex-presidente ganhou o direito a aguardar a prisão em liberdade. A condenação é
relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento
tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Moro afirmou na sentença que as
reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era
destinado ao ex-presidente em troca de ajuda a empreiteiras que tinham
contratos com a Petrobras.

Em janeiro deste ano, o TRF4, segunda instância da Justiça
Federal, julgou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e do
Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de
prisão. No fim de março, a Oitava Turma do tribunal julgou um novo recurso, que
também foi rejeitado. Em tese, caberia o último um recurso, os chamados
embargos dos embargos, que poderiam ser protocolados até o dia 10. No entanto,
a decisão em que decretou a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um
recurso contra a condenação de Lula, a medida não poderá rever os 12 anos de
pena.

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