Projeto poderá punir motoqueiros barulhentos em Franca; falta sanção do prefeito

A Câmara de Franca aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025, apresentado pelo vereador Marco Garcia (PP).

A proposta tem o objetivo de estabelecer critérios para a emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local e a saúde pública, principalmente em eventos como os chamados “bololôs”, realizados eventualmente na cidade.

De acordo com o vereador Marco Garcia, “estudos comprovam que a audição humana começa a ser prejudicada quando somos expostos a sons acima de 85 decibéis por períodos prolongados e repetitivos”.

Caberá ao prefeito Alexandre Ferreira vetar ou sancionar o projeto para que possa entrar em vigor e passar a ter força de lei.

Multas

Além disso, o excesso de ruído pode afetar negativamente grupos vulneráveis, como pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, crianças, gestantes e lactantes, além de animais domésticos e silvestres.

A proposta prevê a aplicação de multas entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, variando de acordo com o horário em que a punição for aplicada.

O objetivo é combater o problema recorrente da poluição sonora e proteger os cidadãos da exposição contínua a níveis excessivos e prejudiciais de ruído.