Nesta terça-feira, a Câmara de Franca aprovou em segundo turno o Projeto de Resolução nº 3 de 2025 de autoria coletiva.
O texto altera o quadro de servidores comissionados da Câmara Municipal e prevê a criação de mais 15 cargos de assessores parlamentares para auxílio direto aos vereadores da Casa.
Atualmente, cada vereador conta com um servidor comissionado e, com a aprovação do projeto, esse número será ampliado para dois assessores de livre exoneração e nomeação pelos parlamentares.
Os parlamentares argumentam que é pertinente o projeto, uma vez que “a crescente complexidade das questões e a maior diversidade de temas que chegam ao conhecimento dos vereadores exigem um maior suporte para dar a devida atenção e resolução aos anseios da população”.
O projeto conta com impacto financeiro e, segundo os vereadores, não comprometerá o limite de gastos com servidores, que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de até 70% para câmaras municipais. Cortes também foram realizados para adequar o orçamento.
