Prefeituras e governos federal e estadual agora vão poder contratar serviço dos MEIs

Na última segunda-feira, 11, no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília, o governo federal lançou o Contrata + Brasil.

A plataforma vai permitir o cadastro e a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) pelo governo federal, estados e prefeituras de todo o país.

No momento, poderão ser contratados serviços de manutenção e pequenos reparos, que já ocorrem com dispensa de licitação. Nessa primeira fase, a estimativa é de uma oportunidade potencial de democratização de cerca de R$ 6 bilhões anuais em novos contratos.

Para participar do Contrata+Brasil, basta que o fornecedor se cadastre usando o login do gov.br e informar os serviços que oferece.

As demandas de seu interesse serão informadas à conta de Whastapp do número do celular fornecido. As primeiras contratações serão feitas pelo governo federal, mas o ambiente também está aberto para adesão dos executivos dos estados e municípios.

Cooperação

A ideia do portal surgiu a partir de uma iniciativa pioneira da prefeitura de Recife, que está sendo estendida para restante do país com o apoio da tecnologia fornecida pelo Serpro.

No encontro, foi assinado um acordo de cooperação simbólico entre a empresa de tecnologia do governo federal, os ministérios da Gestão e da Inovação (MGI) e Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), além da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Advocacia Geral da União (AGU) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da prefeitura de Recife.

“O Contrata+Brasil é uma resposta à uma importante discussão sobre contas públicas no Brasil, trata-se de uma iniciativa para mudarmos nossas contratações buscando o fortalecimento dos fornecedores locais”, anunciou a ministra do MGI, Esther Dweck.

Menos de 0,5% no cadastro do governo

Segundo a ministra o Brasil possui 16 milhões de MEIs, com apenas 70 mil cadastrados na base de fornecedores do governo federal, o que representa apenas 0,4% do total.

Esther Deweck acrescentou que o trabalho da sua pasta é não apenas o de apenas levar programas do governo federal para Estados e Municípios, mas também o de escolher boas iniciativas de outros entes e estendê-las a todo o país.

“Assim, agradecemos a AGU, que nos garantiu a segurança jurídica, ao Serpro, que vai executar a ampliação da plataforma e ao Sebrae, pelo seu trabalho de qualificação dos MEIS”.

Boas práticas

“Toda boa prática tem a capacidade de ser reproduzida e merece ser absorvida, e vamos colaborar, com toda a expertise e a capacidade tecnológica do Serpro, com esse processo de expansão tecnológica liderado pelo MGI”, afirmou o presidente da empresa pública, Alexandre Amorim.

“É uma tecnologia que vai democratizar o acesso dos microempreendedores às compras públicas, contribuindo para o dinamismo da economia local. Realizar uma atividade como essa, é fazer a cidade pulsar”, avaliou.

Amorim também aproveitou a assinatura do acordo de cooperação para anunciar o Prefeitura+Digital, um programa da estatal de tecnologia do governo federal que promove a modernização e construção de serviços digitais para cidades com até 30 mil habitantes.

Já para o o ministro do MEMP, Márcio França, a nova lógica de atuação do governo deve ser, antes de tudo, proativa.

“Essa iniciativa de Recife, que inspirou o Contrata+Brasil, inverte o padrão do cidadão que demanda e aguarda a ação Estado. Agora, o Estado é que procura o cidadão, com ganhos para ambas as partes”, explicou.