A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Daniel Bassi (PSD).
A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.572, de 23 de outubro de 2001, que trata da composição do Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF).
O autor do projeto justificou a mudança ao afirmar que “a referida lei prevê que o Conselho Municipal da Condição Feminina será composto por uma representante da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca (DDM) e uma representante da Polícia Civil e Militar de Franca, bem como as respectivas suplentes. Portanto, é desnecessário e contraproducente que a Polícia Civil indique duas policiais da DDM e duas de outras delegacias”.
A vereadora Marília Martins (PSOL) apoiou a proposta, destacando que a medida torna o conselho mais eficiente. “Desta forma, sendo mais enxuta, facilita a presença dessas conselheiras durante as reuniões ordinárias e não prejudica o efetivo da polícia”, afirmou. Ela ainda lembrou que, em breve, deve ser apresentado um novo projeto para readequar novamente o quadro de membros do conselho.
Daniel Bassi (PSD) reforçou que a proposta foi discutida com representantes da Polícia Civil e explicou que a mudança visa otimizar o funcionamento do conselho. “Assim, a gente atinge o objetivo do conselho, da lei, e também atende a demanda da Polícia Civil”, disse o presidente da Câmara.
