A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou 19 projetos de decreto legislativo que renovam a concessão de prestação de serviços de rádio e tevê em vários municípios, entre os quais a rádio comunitária de Ibiraci (cidade mineira localizada a apenas 40 km de Franca).
AUMENTO DE POTÊNCIA
O colegiado também aprovou o PLS 513/2017, do senador Hélio José (Pros-DF), que altera o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução de radiodifusão comunitária.
A proposta inclui na modalidade canais com potência de até 300 watts ERP, e aumenta para três os canais designados a esse serviço.




