Projeto que obriga a instalação de trocadores a pessoas com deficiência é aprovado

A Câmara de Franca aprovou nesta terça projeto de lei do vereador Fransérgio Garcia que obriga a instalação de trocadores acessíveis para pessoas com deficiência em estabelecimentos públicos e privados.

A medida visa assegurar que esses espaços sejam seguros, higiênicos e acessíveis para todos.

A proposta se baseia no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabelece o direito à acessibilidade como fundamental para a qualidade de vida dessas pessoas.

Segundo Fransérgio, os trocadores acessíveis são essenciais para garantir a higiene e a segurança das pessoas com deficiência que não têm autonomia para usar vasos sanitários convencionais.

Os banheiros acessíveis deverão ser equipados com itens como saboneteiras, papel higiênico e secadores, além de garantir espaço para manobras de cadeiras de rodas, conforme estabelece a NBR 9050.

A norma também especifica que as portas devem ter uma largura mínima de 0,80m e altura de 2,10m, além de serem projetadas para abrir para fora.

Benefícios da Proposta

– Eliminação do constrangimento experimentado pelas pessoas com deficiência e seus acompanhantes em relação à higiene pessoal

– Garantia de condições adequadas de segurança, privacidade e higiene para troca de fraldas e outros procedimentos de higiene pessoal

– Assegurar os direitos das pessoas com deficiência, abrangendo aspectos essenciais como saúde, educação, trabalho e lazer

Onde será?

A proposta determina que os trocadores acessíveis sejam instalados em locais reservados próximos aos banheiros e sejam de livre acesso a usuários de ambos os sexos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.

Em casos onde não há local reservado, os trocadores acessíveis devem ser instalados nos banheiros feminino e masculino.