A Câmara Municipal de Franca aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que visa proibir o uso de fogos de artifício ruidosos em todo o município.
A proposta, apresentada pelos vereadores Gilson Pelizaro e Lindsay Cardoso, altera o Código de Posturas do Município e busca proteger animais como cães, gatos e aves, que são afetados pelo barulho intenso dos fogos.
Segundo os autores do projeto, os animais possuem aparelhos auditivos sensíveis, o que os torna mais vulneráveis aos efeitos nocivos dos fogos de artifício. “A produção de estrondos muito fortes gera um efeito maior para eles, que ficam extremamente estressados com o barulho e chegam a se acidentar gravemente em razão dele”, justificam.
O projeto determina que a Prefeitura de Franca só concederá licença de funcionamento a indústrias que fabriquem fogos sem efeito ruidoso. Além disso, os pontos comerciais que vendem fogos também precisarão seguir a mesma regra. Quem descumprir a norma poderá receber multa de até R$ 2.086,25.
