OAB já reconheceu nome social a 62 advogados e advogadas trans no país

Desde que
a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu que travestis, transexuais e
transgêneros podem usar nome social no lugar do nome civil para exercer a
profissão, a entidade emitiu 62 certidões com as alterações.

A autorização foi
dada em 2016, por meio da Resolução 5/2016 do Conselho Federal. Desde o
ano seguinte, quando o texto entrou em vigor, 11 estados e o Distrito Federal
emitiram carteiras da OAB para trans. 

A Bahia foi o
estado com mais registros até o momento, com nove documentos. O Distrito
Federal ficou em segundo lugar, com oito. A única região do país sem emissões,
por enquanto, é a Centro-Oeste.

Segundo a resolução,
o registro deve seguir “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual
se identifica”, mediante solicitação prévia.

A advogada
transexual Márcia Rocha foi quem recebeu a primeira certidão do país, da
seccional de São Paulo, em janeiro de 2017. Depois da carteira de identidade
profissional de Márcia, São Paulo emitiu outras cinco. 

Como Márcia Rocha
ainda não alterou o registro civil, na carteira da OAB-SP aparecem os dois
nomes, o civil e o social. Mas ela não vê problema nisso e diz que sempre foi
respeitada no exercício da profissão.

Destaca que em um
acórdão do TJ-SP, quando fez sustentação oral durante um julgamento, foi
publicado apenas  o seu nome social. “Muito respeitoso da parte do
tribunal”, diz. “Em São Paulo não há burocracia para pedir a alteração à OAB, é
uma solicitação simples, sem necessidade de apresentar novos documentos”,
completa a defensora.

Em fevereiro, foi a
vez da seccional de Pernambuco emitir o documento pela primeira vez para a
advogada Robeyoncé Lima. Ela preferiu alterar o registro civil antes de pedir a
nova carteira, para não ficar com os dois nomes no registro da OAB. De acordo
com Robeyoncé, o processo judicial demorou cerca de oito meses.

Após conseguir a mudança
no registro civil, demorou cerca de dois meses para a OAB-PE emitir a nova
carteira. “Perdi a vergonha de mostrar o documento. Antes ficava constrangida,
porque não me representava, não correspondia a pessoa que eu sou”, afirma
Robeyoncé.

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