De autoria do vereador Leandro O Patriota (PL) será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025 que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Franca.
De acordo com o vereador “a medida tem como objetivo tornar mais fácil o acesso de crianças e adolescentes ao ensino, além de promover a permanência de famílias na mesma unidade escolar e visa trazer mais conforto e economia para as famílias ao matricularem seus filhos nas escolas municipais”.
A garantia de matrícula está condicionada à existência de turmas disponíveis no nível educacional pretendido dentro da unidade escolar.
O projeto considera como “irmãos” aqueles com vínculo de consanguinidade ou adoção, comprovado documentalmente, independentemente da ordem de nascimento ou idade.
