
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025, que reestrutura o Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca, agora denominado Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Franca.
A mudança visa possibilitar a participação popular e propor diretrizes de ações para promover os direitos das mulheres.
A nova composição do Conselho prevê 18 integrantes, divididas entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, incluindo movimentos sociais, associações e entidades que atuam na defesa e atendimento de mulheres.




