Registro de ocorrências de menor potencial passa a ser eletrônico em SP

​As delegacias da capital paulista acabaram com o uso do papel nos termos circunstanciados — registros policiais quando ocorrências são consideradas de menor potencial ofensivo. 

Desde o início de maio, esses casos passaram a tramitar eletronicamente, com remessa direta pelo meio digital entre as repartições policiais e as varas competentes. 

A iniciativa já existia em cidades de todo o estado, por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública. O sistema foi desenvolvido pela Softplan, empresa que cuida do sistema processual eletrônico da corte.

Por enquanto, a remessa eletrônica para as varas não valerá para as medidas cautelares nem para os inquéritos policiais. O avanço do sistema só deve acontecer entre setembro e outubro, conforme estimativa do TJ-SP. 

Extinção do papel
Com o projeto 100% Digital do TJ-SP,  ações cíveis já dão entrada digitalmente no estado desde 2013. Na esfera criminal, denúncias deixaram de ser físicas em 2015, e o Ministério Público ficou responsável por digitalizar inquéritos. 

O objetivo agora é tornar eletrônicos os casos policiais desde a origem.

Existe projeto-piloto de inquéritos eletrônicos em Santos e em Sorocaba. Nas duas cidades, varas já recebem todos os tipos de feitos, além da vara de violência doméstica do Butantã, na capital. A ideia é implantar a iniciativa em outros municípios, até chegar à cidade de São Paulo.

De acordo com Rafael Stabile, gerente de operações da Softplan, a digitalização dos inquéritos vai eliminar um serviço burocrático e caro para as delegacias e para o tribunal. “Uma vez por dia um investigador de polícia precisa sair com a viatura e levar um malote com todos os inquéritos instaurados pela delegacia naquele dia até o fórum.”

Segundo o gerente, a Polícia Civil fará uma economia milionária em papel quando tudo se consolidar, já que não será mais preciso expedir várias cópias do inquérito, além de evitar gastos com combustível.

Para a confecção de um flagrante simples, estima-se que sejam usadas 200 folhas de papel, já que são remetidas cópias a diversos órgãos. São 1.752 delegacias no estado de São Paulo e cerca de 350 mil inquéritos policiais abertos ao ano.

“O tribunal ganhará mão de obra. Tem mais de cem pessoas hoje no protocolo de inquéritos do Dipo [Departamento de Inquéritos Policiais do TJ]. Esse trabalho tende a sumir. São cem pessoas que serão alocadas em outras atividades na Barra Funda”, afirma Stabile. 

No resto do estado, diz, pelo menos um servidor é deslocado para fazer esse serviço. Com essa eliminação do trabalho, no mínimo 500 pessoas estarão disponíveis para atender em outras atividades.