O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) ofereceu denúncia à 3ª Vara Criminal da Comarca de Franca contra seis pessoas investigadas no âmbito da Operação Apáte, que apurou a prática de diversos crimes na Prefeitura de Ribeirão Corrente.
Entre os alvos estão atuais e ex-ocupantes de cargos na administração municipal. Todos são acusados de integrar organização criminosa e de praticar lavagem de capitais.
De acordo com o Ministério Público, entre os anos de 2021 e 2023, agentes públicos instituíram um esquema de fraudes no setor de licitações, direcionando contratações para empresas previamente conluiadas com os servidores.
As investigações apontam ainda o uso de “laranjas” para burlar impedimentos legais e viabilizar a empreitada criminosa.
Além da condenação, a denúncia também requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados, incluindo danos morais coletivos, no montante de R$ 8.931.213,85.
