Levantamento exclusivo do Jornal da Franca aponta que em Franca e mais 25 cidades da região existem 250 áreas disponiveis para receberem projetos de restauração por iniciativas privadas ou com financiamento do próprio Governo do Estado.
Os dados foram encontrados pelo Jornal da Franca no Banco de Áreas do Programa Nascentes, da Secretaria de Meio Ambiente – SMA – do Governo do Estado, lançado recentemente.
Os 26 municípios pesquisados integram a chamada Região Administrativa de Franca e acabam por possibilitar um negócio que chega a ser rentável, visto que financiado por empresas privadas e Poder Público, mediante apresentação e aprovação dos projetos ambientais.
MAIORES
O maior número de áreas disponíveis está no Município de São Antônio da Alegria (51), seguido de Cristais Paulista (48). Em seguida vem Franca e Ituverava com 18 e Igarapava com 16. Ribeirão Corrente tem 15, Batatais e Miguelópolis tem 12 e Pedregulho tem 11.
MENORES
Com menos de 10 áreas disponíveis para restauração por organizações não-governamentais e iniciativa privada, com financiamento também privado ou público estão as seguintes cidades:
Guaíra (9), Altinópolis (7), Aramina e São José da Bela Vista (6), Nuporanga (5), Restinga (3). Com 2 áreas estão Ipuã, Itirapuã, Jeriquara, Sales Oliveira e São Joaquim da Barra.
As cidades de Brodowski, Buritizal, Guará, Morro Agudo, e Rifaina têm apenas 1 área para recuperação cada uma. Na região, a única cidade que não disponibilizou nenhuma área para restauro ambiental é Orlândia.
São locais formados por nascentes de rios e córregos, matas ciliares e áreas de proteção ambiental dentro de fazendas particulares.
Estas áreas foram indicadas ao Programa Nascentes, da SMA, pelos próprios proprietários para receberem projetos de restauração, quando os agropecuaristas foram realizar o CAR – Cadastro Ambiental Rural.
PROGRAMA NASCENTES
A resoluçao SMA nº 72, de 22 de outubro de 2015, amplia a área de abrangência do Programa para todo o Estado, continuando a atribuir maior pontuação para áreas que servem para o abastecimento público e valoriza o plantio em áreas de Unidades de Conservação, além de trazer uma série de benefícios e facilidades para os envolvidos.
Confira algumas das principais alterações:
PROJETOS DE RESTAURAÇÃO
Os projetos de restauração, agora, podem ter uma área mínima de cinco hectares e serem implantados em outras áreas relevantes para a conservação dos recursos hídricos, como topos de morro e encostas. As áreas de reserva legal, desde que estejam instituídas dentro do próprio imóvel e se enquadrem nos objetivos do programa, também estão aptas a receber projetos.
Os projetos cujo o objeto seja imóveis com área de até quatro módulos fiscais agora têm a exigência de que a restauração seja realizada no dobro de faixas de recomposição obrigatória.
PROCESSOS DE LICENCIAMENTO
A metodologia de árvore-equivalente (AEQ) foi adequada para as hipóteses de supressão de fragmentos de vegetação nativa, intervenções em área de preservação permanente desprovida de vegetação e para supressão de árvores isoladas localizadas fora de áreas de preservação permanente.
ÁRVORE EQUIVALENTE
A unidade-padrão denominada Árvore-Equivalente (AEQ) é a medida pela qual são mensuradas as obrigações de reposição florestal, bem como os projetos de recomposição de vegetação.
Em outras palavras, para essa unidade-padrão são convertidos os passivos (obrigações de reposição florestal) e os ativos (resultados de projetos de recomposição de vegetação), considerando as características da vegetação e a importância das áreas para a conservação da água e da biodiversidade.
A conversão para uma mesma unidade, a AEQ, possibilita que os detentores de obrigações de reposição florestal exigida por lei para compensar a supressão de vegetação nativa financiem a implantação de projetos de recomposição em áreas prioritárias, viabilizando o direcionamento dos investimentos, que já ocorreriam em áreas de maior relevância para a conservação da água e da biodiversidade.
