Como muitas outras situações em Franca, a fiscalização da Prefeitura Municipal, que tem como responsável final o prefeito Gilson de Souza (DEM), tem uma atuação contestável.
Por um lado, os servidores fiscalizam com afinco terrenos particulares que necessitam de poda ou limpeza, por outro, ignoram a atuação de vendedores informais, muitos de outras cidades, nas ruas de Franca, principalmente no Centro.
Não que a fiscalização esteja errada em autuar quem não limpa seus lotes.
A manutenção dos espaços é de responsabilidade dos proprietários e quem não cumprir com a lei está sujeito a ser multado e a pagar pela execução dos serviços por pessoal da Prefeitura – o que não sai barato.
Nesse sentido, a lei está sendo cumprida. O Diário Oficial do Município desta quarta-feira (09) trouxe 83 notificações para a limpeza de terrenos.
O que causa incômodo é que o prefeito não usa do mesmo senso de cumprimento da lei quando o assunto são os camelôs.
Eles não podem ocupar espaços públicos e promover concorrência desleal com os demais comerciantes, legalizados, nas praças, ruas e avenidas da cidade.
Antes havia a justificativa de que os fiscais de Obras e Posturas e os de Renda não poderiam fazer o serviço por força de uma decisão judicial.
Foi aprovada uma lei na Câmara, por iniciativa do próprio prefeito Gilson, para que os fiscais sanitários passassem a autuar com os informais. Para isso, receberam um bom incentivo financeiro.
Mas eles também não estão fiscalizando, por determinação de seus superiores, não se sabe por qual razão.
O que se sabe é que os dez fiscais estão recebendo para fazer e não estão fazendo e os camelôs estão, novamente, se proliferando por toda a cidade.
A responsabilidade não será cobrada – por eleitores e Ministério Público – dos fiscais, mas sim do chefe deles, ou seja, o prefeito Gilson de Souza.
