A Câmara Municipal votará nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, que visa reduzir o prazo para a Sabesp realizar a recomposição asfáltica em valas abertas nas vias públicas de Franca. Atualmente, o prazo é de 72 horas, mas a proposta pretende reduzi-lo para 48 horas.
Segundo o vereador autor do projeto, Marcelo Tidy, a abertura de valas sem tratamento adequado pode representar um sério risco à segurança dos motoristas e pedestres, além de causar danos a veículos e acelerar o desgaste do asfalto.
A proposta também estabelece que a reposição asfáltica deve ser feita com materiais de mesma qualidade da pavimentação original. Caso a Sabesp não conclua o remendo asfáltico no prazo de 48 horas, será aplicada multa de aproximadamente R$ 8.345,00.
O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Obras e Serviços Públicos para investimento em infraestrutura urbana.
