Pix Automático está liberado a partir desta segunda (16) para todos os clientes

Diferença

Diferente do Pix tradicional — que exige autorização a cada transferência —, o Pix Automático precisa apenas de uma confirmação para agendar os pagamentos periódicos.

Embora seja parecido com o débito automático, a nova modalidade oferece com mais praticidade. O Pix Automático poderá ser usado inclusive em fins de semana e feriados.

No débito automático, os pagamentos eram realizados apenas em dias úteis. Além disso, as empresas não precisarão ter convênios com todos os bancos: os recebimentos poderão ser centralizados em uma única instituição financeira.

O Pix Automático também permite pagamentos de valores fixos ou variáveis, como acontece no caso de contas de luz e de água. As instituições financeiras poderão limitar os valores das transferências, considerando normas de prevenção contra fraudes.

Termos negociados

O consumidor, por sua vez, pode definir um teto máximo para os débitos. Já a empresa que cobra pode estabelecer um valor mínimo para as cobranças.

O Banco Central estima que cerca de 60 milhões de brasileiros que não têm cartão de crédito poderão ser beneficiados com o novo sistema, pois ele não exige análise de crédito nem consulta a restrições no nome. Basta que o cliente autorize o débito junto à empresa prestadora do serviço.

Conforme explicou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá consulta ao histórico financeiro ou verificação de nome limpo na praça para que a contratação do Pix seja efetuada. O que importa é que a empresa prestadora do serviço ofereça o débito, e o pagador autorize nos termos negociados.

O Pix automático ainda vai ampliar o acesso dos consumidores a serviços como o débito automático, como plataformas de streaming, cursos on-line e clubes de assinatura.

Mecanismo Especial de Devolução

Na data de vencimento da conta, as empresas vão fazer a cobrança via Pix Automático até duas vezes na conta bancária do consumidor. Se o saldo for insuficiente, a transação será recusada. Outras três tentativas serão feitas nos dias seguintes, conforme as regras do Banco Central.

O valor só será debitado de forma integral — não haverá pagamento parcial. Caso a transferência ocorra com atraso, os juros e a multa serão somados à próxima cobrança. Por padrão, a cobrança será agendada com antecedência de dois a dez dias antes do vencimento.

Se houver erro ou cobrança indevida, o cliente deverá contatar diretamente a empresa prestadora do serviço para pedir a devolução. Também será possível registrar a contestação pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), como já acontece no Pix tradicional.

De acordo com notícia do jornal Extra, o usuário poderá ainda cancelar a autorização até as 23h59 do dia anterior ao débito, impedindo novas cobranças.