Descontos indevidos: veja como aposentados e pensionistas deverão ser ressarcidos

O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou que o ressarcimento a aposentados e pensionistas que tiveram desconto associativo não autorizado em seus benefícios deverá ser pago em parcela única e sem lista de prioridades.

Até o momento, 3,2 milhões de pessoas declararam que não reconheceram os descontos feitos.

O anúncio foi feito em uma transmissão ao vivo na quarta-feira, 18 de junho, na qual o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, tiraram dúvidas da população sobre esse tema.

“Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito”, disse Jorge Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU).

Lotes quinzenais

“A ideia é que o pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas”, disse Messias.

“Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período. Não terá lista de priorização. A nossa ideia é que a gente faça o pagamento o quanto antes. O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”, completou Waller.

Messias explicou que o Governo Federal antecipará o pagamento a aposentados e pensionistas e, posteriormente, cobrará o devido valor das entidades que realizaram os descontos irregulares.

“Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito e que nós tenhamos condições jurídicas de ir atrás de cada centavo que nós pagamos, a partir de uma ação regressiva contra essas entidades”, afirmou.

Outra dúvida esclarecida foi a de que não há uma data limite para que as pessoas procurem saber se foram vítimas dos descontos indevidos.

“A gente está monitorando as formas de acesso. A ideia é monitorar regiões que não tenham sido atingidas ou pessoas que estejam excluídas, para a gente poder criar uma nova forma de busca ativa para essas pessoas. Não há um prazo final. Enquanto estiver aberto esse procedimento, ele vai poder contestar e, com a segurança do Estado brasileiro, ele vai ser ressarcido”, declarou o presidente do INSS.

Consulta

O atendimento para quem quer averiguar se teve descontos irregulares de entidades associativas em seus contracheques é feito apenas pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do INSS, pela Central 135 e presencialmente nas agências dos Correios.

A opção de atendimento presencial foi pensada, principalmente, para as pessoas que têm dificuldade em acessar o celular, o computador e a internet. A lista de agências habilitadas está disponível no site dos Correios . Também é possível fazer a consulta pelo número 135.