O ICMS Esportivo terá novos procedimentos de apuração do índice
de esportes em 2016. As mudanças foram apresentadas pela Secretária de Esportes e disponibilizada no Diário Oficial Minas Gerais, a Resolução SEESP
nº 002/2016, detalha uma série de modificações para aprimoramento do mecanismo ICMS Solidário.
De acordo com a Diretoria de Fomento e Organização das Políticas
Esportivas, as alterações foram realizadas com base nas
experiências de apuração das edições passadas.
“A apuração de dados constitutivos conta agora com inovações,
assim como as normas para a habilitação dos municípios, os prazos para
apresentação das informações, a documentação necessária, os efeitos de eventual
irregularidade praticada, e, ainda, a explicitação detalhada das normas para o
cálculo dos percentuais relativos ao Critério ‘Esportes’”, sinaliza a
superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte, Ilma Laís Mendes Monteiro.
Os impactos ocorrem na apuração do ano base 2016, a ser
realizada em 2017. Dessa forma, os municípios que desejarem participar do ICMS
Esportivo, a partir do ano base 2016, já terão que se submeter às novas
regras.
