A Câmara Municipal de Franca aprovou o Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a concessão de subvenção de R$ 130 mil à Associação das Entidades Assistenciais de Franca.
O repasse será destinado ao custeio parcial da estrutura e organização de um tradicional evento beneficente, realizado há mais de 40 anos, que arrecada recursos para instituições sociais do município. A iniciativa mobiliza diversas entidades e conta com forte participação da comunidade.
O projeto prevê regras de prestação de contas, limites de gastos e acompanhamento das ações pela Secretaria Municipal de Ação Social. Também exige contrapartida financeira da associação e das entidades participantes.
Entre as condições para receber a verba estão: estar em dia com prestações de contas anteriores, ter utilidade pública municipal reconhecida, diretoria ativa e atender às normas da Vigilância Sanitária, Previdência Social e FGTS.
O valor será custeado com recursos do Tesouro Municipal, provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.
