Orçamento é pauta única na sessão desta terça: Franca deve arrecadar R$ 1,7 bilhão

A Câmara Municipal de Franca votará nesta terça-feira um dos projetos mais importantes do ano legislativo: o que se refere às duas principais peças orçamentárias do município: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

As matérias estão em segundo turno e serão analisadas em discussão e votação únicas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Os projetos também foram debatidos em audiências públicas.

Os projetos de lei nº 116/2025 (PPA) e nº 117/2025 (LDO), ambos de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), já haviam sido aprovados em primeira votação no dia 26 de agosto.

Quase 500 emendas apresentadas

No total, os projetos incorporam 483 emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores: 482 de conteúdo orçamentário — sendo 241 destinadas ao PPA e 241 à LDO — e uma emenda de texto, que será apreciada em separado.

As emendas foram apresentadas e debatidas em Audiência Pública realizada na sexta-feira (29) no Plenário da Casa de leis.

Entre elas, destaque para as emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Poder Executivo. O valor total dessas emendas é de R$ 18.216.953,43, praticamente todo o limite disponível, calculado em R$ 18.217.195,34 (1,2% da Receita Corrente Líquida prevista), distribuído de forma igualitária entre os 15 parlamentares.

Saúde concentra maior parte dos recursos

Pela Lei Orgânica do Município, metade do valor das emendas impositivas (0,6% da RCL) deve ser destinada à área da saúde.

Esse percentual foi não apenas cumprido, mas também superado: ao todo, R$ 9.992.876,77 (54,85% do total) irão para ações e serviços públicos de saúde.

Entre as entidades contempladas na área estão:

Santa Casa de Misericórdia – R$ 2,3 milhões;

APAE – R$ 2,3 milhões;

Fundação Espírita Allan Kardec – R$ 410 mil;

Hospital de Caridade Dr. Ismael Alonso Y Alonso (IMA) – R$ 425 mil;

Centro de Voluntários da Saúde de Franca – R$ 200 mil;

Além delas, outras entidades assistenciais de Franca também serão beneficiadas.

Entre as demais áreas contempladas com as emendas destacam-se:

Assistência Social – R$ 2,8 milhões;

Desporto e Lazer – R$ 1,4 milhão;

Polícia Militar – R$ 800 mil;

Assistência ao idoso – R$ 630 mil;

Proteção aos animais – R$ 497 mil

Emenda ao texto: revisão salarial

A única emenda de texto apresentada propõe alterar o artigo 7º da LDO. O objetivo é implementar um mecanismo de reajuste que priorize a recomposição das perdas salariais reais dos servidores públicos municipais, abrangendo tanto ativos quanto inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta.