A Comissão de Viação e Transportes aprovou substitutivo à proposta do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) que estabelece padronização das praças de pedágio para motocicletas (PL 1335/15).
O projeto determina que nas rodovias com pedágio sejam colocadas placas que orientem sobre a cobrança ou não de pedágio para as motocicletas a partir de três quilômetros antes da praça de pedágio, respeitada a geometria dela.
O relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), apresentou emenda estabelecendo que, preservados os contratos de concessão vigentes, em rodovias onde houver demanda e disponibilidade de operação e condições favoráveis de geometria da praça de pedágio, poderá ser implantada a cabine de cobrança exclusiva para motocicletas.
Ele explica que a obrigação prevista no projeto original poderia causar “grandes transtornos financeiros e operacionais referentes a mudanças no padrão anteriormente definido em contratos de concessão”.
Mariani também retirou do texto original a previsão de que as cabines de cobrança ou pistas de passagem livre para motocicletas tenham dimensões mínimas e sejam livres de qualquer tipo de obstáculo fixo ou removível, além de não possuírem elementos de drenagem, como grelhas e grades em seu pavimento.
“As dimensões devem ser mínimas e não padronizadas; as cabines de cobrança de motocicletas devem seguir o padrão atual das demais cabines, possuindo, assim, cancelas para controle de pagamento da tarifa de pedágio e coibição das evasões”, informou o relator
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
