Após adiamento, retorna à pauta do Plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2025, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), voltado ao trabalho que a parlamentar realiza na causa animal em Franca.
A proposta institui o “Programa de Atenção às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais”, voltado a oferecer apoio e tratamento a indivíduos que mantêm animais de forma descontrolada, situação que levanta preocupações relacionadas à saúde pública e à proteção e bem estar dos animais.
O programa prevê acompanhamento especializado, com orientação médica, psicológica e social, além de medidas para assegurar o bem-estar dos animais envolvidos nos casos de acúmulo. De acordo com a vereadora, a iniciativa busca enfrentar um problema recorrente em diversos municípios, que pode gerar riscos sanitários, maus-tratos e impactos para toda a comunidade.
