Lote extra do abono salarial PIS/Pasep: quem tem direito? Como consultar o valor?

O governo federal vai liberar um lote extra do Abono Salarial PIS/Pasep nesta quarta-feira (15), beneficiando 1.640.201 trabalhadores (Foto Arquivo)

O governo federal vai liberar um lote extra do Abono Salarial PIS/Pasep nesta quarta-feira (15), beneficiando 1.640.201 trabalhadores que tiveram seus dados enviados em atraso pelos empregadores.

Ao todo, serão liberados R$ 1,5 bilhão, com valores disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025.

O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que atendem aos requisitos do programa.

Essa liberação é independente do calendário regular de pagamentos. O último grupo — trabalhadores nascidos em novembro e dezembro — recebeu o benefício em 15 de agosto.

O lote extra foi possível graças à Resolução Codefat/MTE nº 1.013, de 2025, que concedeu prazo adicional para o envio de informações ao sistema do governo.

No geral, têm direito ao abono as pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.

Para serem incluídos no lote extra, os empregadores precisaram corrigir e reenviar os dados ao eSocial até 20 de junho de 2025, dentro do prazo extraordinário.

O banco de recebimento, a data e os valores, inclusive de anos anteriores, estarão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br. (veja como consultar abaixo)

Assim como em 2024, o calendário de pagamento de 2025 foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber conforme o mês de nascimento de cada beneficiário.

Como consultar? (passo a passo)

Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:

– Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
– Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
– Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Quem tem direito ao abono salarial?

Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:

– estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

– ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

– ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;

– ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2023);

– ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de

Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2023).

Fonte: G1