Adiado projeto que cria comissão para fiscalizar o transporte público em Franca

A Câmara Municipal de Franca adiou por 7 sessões o Projeto de Resolução nº 30/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que propõe a criação da Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR) voltada à fiscalização e ao monitoramento do contrato de transporte público municipal.

O objetivo do projeto é garantir transparência, eficiência e qualidade na prestação do serviço, além de valorizar os profissionais que atuam na operação.

A comissão terá como função acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais, avaliar rotas, frota, terminais e pontos de parada, além das condições de trabalho de motoristas e cobradores.

Indicador de desempenho

Entre as atribuições da CEAR estão a realização de vistorias semanais, a produção de relatórios técnicos com indicadores de desempenho e a promoção de reuniões com o sindicato da categoria, com foco em capacitação e valorização profissional.

O texto também prevê o envolvimento de especialistas em mobilidade urbana, associações de usuários e representantes da sociedade civil.

O prazo inicial de funcionamento será de 90 dias, prorrogável por igual período. Segundo o projeto, a comissão poderá tornar Franca uma referência nacional em gestão do transporte público, com um modelo replicável de acompanhamento e transparência.