Veja quanto a Prefeitura de Franca vai destinar para educação e saúde em 2026

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 177/2025 do Orçamento Fiscal de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 1.783.146.244,00.

De acordo com o texto, o orçamento foi elaborado com base nas diretrizes da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e das Leis Federais nº 4.320/64 e nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O documento é composto pela estimativa de receitas e a previsão de despesas anuais. Demonstra as ações para cada item de gasto que o governo pretende realizar.

Educação, Saúde e Meio Ambiente concentram maiores valores

O projeto prevê a destinação de R$ 602,5 milhões para a educação, somando os recursos da Secretaria Municipal de Educação, do Fundo da Educação Básica e das autarquias municipais — como o Uni-FACEF, que terá orçamento próprio de R$ 79,1 milhões, e a Faculdade de Direito de Franca, com orçamento de R$ 31,4 milhões.

A saúde aparece logo em seguida, com R$ 483,4 milhões previstos para custeio de unidades, programas e o Fundo Municipal de Saúde (SUS).

O texto também reserva recursos específicos para o Fundo Antidrogas, com R$ 97 mil, e o Fundo de Saúde e Amparo Social (Sassom), com R$ 6,6 milhões.

Outro destaque é o setor de meio ambiente, que terá R$ 133,3 milhões para ações de gestão ambiental, saneamento e proteção animal. Já a infraestrutura urbana contará com R$ 108,3 milhões, e a assistência social, R$ 93,7 milhões.

O projeto fixa ainda o orçamento do Poder Legislativo em R$ 40.568.772,00, correspondente ao duodécimo constitucional, que será repassado mensalmente pela Prefeitura até o dia 20 de cada mês. Esse valor representa cerca de 2,3% do total do orçamento municipal.

Recursos e receitas

A estimativa de receita leva em conta o histórico de arrecadação municipal, atualizações monetárias, índices de inflação, crescimento vegetativo e previsão de convênios com o Governo do Estado e a União.

As principais fontes de receita estão distribuídas da seguinte forma:

Impostos, taxas e contribuições de melhoria: R$ 532 milhões

Transferências correntes (União e Estado): R$ 916,5 milhões

Receitas patrimoniais e de serviços: R$ 149,3 milhões

Alienação de bens e transferências de capital: R$ 145,2 milhões