Detran regulariza online ciclomotores fabricados antes de 3 de julho de 2023

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passa a disponibilizar o serviço online para o registro de ciclomotores na Base Estadual e na Base Nacional (RENAVAM).

A medida beneficia os veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 que não possuem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).

A partir de janeiro de 2026, apenas ciclomotores devidamente registrados, licenciados e em conformidade com a legislação poderão circular.

Os ciclomotores deverão ser emplacados, licenciados anualmente e atender às normas de circulação definidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). A partir do próximo ano, condutores em desacordo com as exigências passarão a ser fiscalizados e poderão ser penalizados.

O que é um ciclomotor perante a lei

São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas movidos a um motor de combustão ou propulsão elétrica, com potência de até 4 kW ou 50 cilindradas, distância entre eixos máxima de 130 centímetros, acelerador manual e velocidade final limitada a 50 km/h, aptos ao transporte de até um passageiro.

O processo de registro segue as determinações da Resolução CONTRAN nº 996/2023. O serviço está disponível no link:  https://www.detran.sp.gov.br

Passo a passo para o registro

O cadastro é realizado integralmente online, sem necessidade de comparecimento presencial. Após o envio da documentação obrigatória, como nota fiscal ou declaração equivalente, o Detran-SP emitirá a Autorização de Gravação de Chassi e Motor para execução em empresa autorizada.

Concluída a gravação, o proprietário deverá obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) junto a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL).

Depois, deverá realizar a Vistoria de Identificação Veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), responsável também por conferir a gravação do chassi. O laudo de vistoria pode ser emitido mesmo antes da definição da placa.

Pagamento do primeiro registro

Em seguida, o proprietário deve pagar a taxa de primeiro registro (R$ 452,79) e o IPVA, conforme a guia gerada. Com todas as etapas concluídas, o ciclomotor será cadastrado na Base Estadual e na Base Nacional (RENAVAM), e o Detran-SP emitirá o CRLV-e, disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Após a emissão do CRLV-e, o proprietário deverá realizar o emplacamento do veículo em uma estampadora credenciada pelo Detran-SP, finalizando a regularização.

Exigências de circulação

Além do registro, licenciamento e requisitos de segurança, a condução é permitida apenas a motoristas maiores de idade, habilitados com CNH categoria A ou ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores).

Os ciclomotores devem possuir espelhos retrovisores, pneus em condições adequadas, farol dianteiro branco ou amarelo, lanterna traseira vermelha, velocímetro, buzina, dispositivo de controle de ruído e capacete de uso obrigatório.

De acordo com o artigo 57 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ciclomotores não podem circular em vias de trânsito rápido ou em rodovias.

Devem trafegar sempre à direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista, quando não houver acostamento ou faixa própria.

A circulação sobre calçadas é proibida, reforçando as regras de segurança para esse tipo de veículo.