APAE Franca se mobiliza contra decreto federal que ameaça escolas especializadas

A APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Franca esteve na Câmara Municipal para pedir apoio dos vereadores e da comunidade contra o Decreto Federal nº 12.686 – publicado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva – que ameaça a continuidade das escolas especializadas ao universalizar matrículas na rede regular e limitar o papel das instituições ao atendimento complementar (AEE).

A participação de atendidos pela APAE Franca na sessão, lotando o plenário com cartazes em defesa da educação especial, e discursos na tribuna marcaram a mobilização.

O decreto, conforme exposto pelas representantes, prevê que estudantes com deficiência sejam direcionados prioritariamente às escolas regulares, restringindo as APAEs ao atendimento em contraturno e eliminando a chamada “educação ao longo da vida”, hoje oferecida pelas escolas especializadas para pessoas acima de 18 anos.

Na prática, segundo as lideranças, jovens e adultos seriam encaminhados para o EJA – modalidade considerada insuficiente para atender necessidades complexas de autonomia, saúde e acompanhamento multiprofissional.

Experiência traumática leva mãe a defender escola especializada

A primeira a falar foi Juliana de Andrade Cintra, mãe de Ângelo, de 6 anos, que tem paralisia cerebral. Em um relato emocionado, ela citou experiências de exclusão e negligência em escolas regulares, públicas e particulares.

Ela contou que o filho – usuário de sonda, fraldas, medicação contínua e com risco de aspiração – não encontrou estruturas mínimas de acolhimento.

Juliana relatou que precisou trocar o filho no chão, na frente de outras crianças, por falta de espaço e acessibilidade.

Em outro episódio, descreveu o momento em que Ângelo teve uma convulsão focal não identificada pela equipe escolar, sem preparo técnico para reconhecer sinais de emergência. Ela só conseguiu socorrer o filho após receber um vídeo com a crise, enviado como se fosse algo “normal”.

Mudança de vida

Após o episódio, buscou a APAE. “Mudou completamente a vida dele e a minha”, afirmou. Ela descreveu o atendimento multiprofissional, com neuropediatra, enfermeiro, fonoaudióloga, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista e professores especializados.

Destacou ainda que ambientes inadequados, com barulho e estímulos intensos, podem induzir novas crises em Ângelo – risco inexistente na escola especializada. 

Direção da APAE alerta: decreto exclui escola especializada

A diretora da escola especial da APAE de Franca, Maria Georgina Marques Tonello, reforçou que o Decreto 12.686 exclui o papel pedagógico das instituições ao não reconhecer a educação ao longo da vida e ao encaminhar, alunos com deficiência severa para a inclusão obrigatória.

“Os alunos não conseguem permanecer nas atividades, são excluídos das salas, do convívio social e até da educação física. E muitas vezes correm riscos, porque temos crianças com sonda, com necessidades de apoio permanente”, destacou.

Segundo ela, todas as professoras da APAE são especializadas, e a estrutura multiprofissional garante segurança e desenvolvimento do estudante.

Georgina também afirmou que a entidade não é contra a inclusão, mas contra um modelo que coloca alunos vulneráveis em ambientes despreparados e que, na prática, resulta em exclusão silenciosa. “A APAE atende quem não se beneficia da inclusão. E isso é garantir direitos, não negar.” 

Feapaes-SP denuncia “ataques recorrentes” às escolas especializadas

Encerrando as falas, Cristiany de Castro, presidente da Feapaes-SP, contextualizou o cenário nacional. Ela citou ações diretas de inconstitucionalidade, projetos de emenda à Constituição e pressões políticas que, segundo ela, buscam impedir a existência das escolas especializadas.

Cristiany classificou o decreto como uma tentativa de “universalização forçada”, que ignora a estrutura insuficiente da rede regular.

Defendeu que a inclusão só pode ocorrer com dignidade, competência e respeito às particularidades de cada estudante.

“A defesa das escolas especializadas não é uma defesa institucional, é a defesa de cada aluno com deficiência”, afirmou. Ela pediu que os vereadores aprovem moção de apoio a ser encaminhada ao Congresso Nacional e reforçou a importância da voz da comunidade e das famílias.