Um importante projeto social desenvolvido pela Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de SP chega á região de Franca (São José da Bela Vista, Patrocínio Paulista e Itirapuã) para resolver um problema que é recorrente: a falta de titularidade de posse de imóveis urbanos e rurais por parte de seus proprietários.
A não titularidade causa transtornos a eles e a falta de condições para a correta cobrança de impostos e taxas municipais por parte das Prefeituras. Mas o mais importante é que as pessoas que detém o direito sobre estas propriedades podem promover a regularização sem precisar pagar os altos custos de registro dos imóveis.
Convênios
O Secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de SP, Luiz Madureira, recebeu a Prefeita de São José da Bela Vista, Celinha Ferracioli (PTB) para assinatura de protocolo de intenção com a Fundação Itesp que tem por objetivo realizar o diagnóstico fundiário no município.
Os prefeitos de Itirapuã, Rui Gonçalves e de Patrocínio Paulista, Marcos Antônio Ferreira, com o diretor executivo do Itesp Instituto de Terras do Estado também assinaram protocolos de intenções para realização de diagnósticos fundiários.
As prefeituras indicarão as áreas. Esta é primeira vez que o Itesp atua nestas cidades. Os convênios se referem ao Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural.
Na execução dos trabalhos técnicos não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e as prefeituras, com alimentação e alojamento para os trabalhadores.
Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título não paga nada.
“Com parcerias bem-sucedidas como esta, o Estado de São Paulo potencializa as políticas sociais. A ação desenvolvida pelo Governo Alckmin, com o apoio das prefeituras, representa economia para os cofres públicos e garante segurança jurídica às famílias”, explicou o secretário da Justiça.
Desde que foi iniciado, em 1995, o programa entregou 33.756 títulos de propriedade no Estado. O Minha Terra propicia segurança jurídica, uma vez que os imóveis regularizados ingressam no mercado formal, são valorizados e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.
“É uma ação social importante do Governo Alckmin e nós ficamos felizes por o Itesp atuar com a Justiça e as prefeituras em prol dos municípios e das famílias”, afirmou Pilla.
