O vereador Ilton Ferreira (DEM) apresentou e aprovou, na Câmara Municipal, projeto de lei que visa a tornar de mais simples compreensão as prestações de contas do poder público municipal.
O parlamentar afirma que o objetivo é dar mais transparência no tocante à execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais do município, que já publicou a lei na semana passada e terá de cumpri-la já nas próximas prestações de contas.
A lei torna obrigatório, nas audiências públicas de prestação de contas, as Demonstrações Auxiliares dos Gastos (DAG), com linguagem menos técnica e mais objetiva.
“Os gastos devem ser apresentados e totalizados por Secretaria, sendo classificados em três grandes grupos, Investimentos, Despesas Gerais e Despesas Financeiras”, disse o vereador.
Entre as informações prestadas deverão constar o detalhamento dos valores em contas mais específicas; os valores totalizados, linha por linha; o peso percentual de cada um dos itens no total dos gastos do município.
O projeto prevê também que haja uma comparação dos gastos efetivos com o orçamento de cada item, explicando-se justificativas para eventuais diferenças.
“Aumentará a transparência dos números da Prefeitura Municipal de Franca e facilitará a fiscalização, dando valiosos subsídios de informações ao Poder Legislativo”, afirmou Ilton.
