MEIs de Franca devem entregar declaração anual até maio para evitar multa

MEIs de Franca devem entregar a Declaração Anual de Faturamento de 2025 até maio para evitar multa

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Franca precisam ficar atentos: a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), referente ao ano-base 2025, deve ser entregue até 31 de maio, mas a orientação é não deixar para a última hora.

A obrigação vale para todos que tiveram CNPJ MEI ativo até dezembro de 2025, mesmo que não tenham registrado faturamento no período. O envio fora do prazo pode resultar em multa e restrições junto à Receita Federal.

Quem precisa declarar

Devem prestar contas todos os MEIs que exerceram atividades em 2025, independentemente do valor faturado.

Quem deu baixa no MEI ao longo do ano passado também precisa declarar os rendimentos dos meses em que o negócio esteve ativo.

Caso o faturamento informado ultrapasse o limite anual de R$ 81 mil, será necessário buscar apoio contábil para realizar o desenquadramento do MEI, passando a recolher impostos pelo Simples Nacional.

Como fazer a declaração

A declaração pode ser feita de forma simples e gratuita pelo Portal Gov.br, no endereço www.gov.br/mei
, ou pelo APP MEI, disponível para Android e iOS.

No sistema, o contribuinte deve informar o valor total da receita bruta de 2025, separando, quando necessário, os campos de comércio/indústria/transporte e serviços, além de declarar se teve ou não empregado no período. Após o envio, é importante salvar ou imprimir o recibo.

Atendimento presencial em Franca

Quem tiver dificuldades pode procurar a Sala do Empreendedor, que funciona no andar térreo da Prefeitura, na rua Frederico Moura, 1517 – Cidade Nova, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

É necessário levar documento com foto, CNPJ e as informações de faturamento de 2025. Mais orientações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (16) 3721-4669.

Franca tem cerca de 39 mil MEIs ativos

Segundo a Secretaria de Inovação e Desenvolvimento, Franca conta atualmente com cerca de 39 mil MEIs ativos. Em 2025, a Sala do Empreendedor realizou uma média de 800 atendimentos mensais, somando aproximadamente 9,6 mil atendimentos ao longo do ano, entre presenciais e on-line.