O vereador Daniel Bassi assumiu no início de janeiro a presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Franca, conhecida nos parlamentos brasileiros como “CCJ”, considerada a comissão permanente mais importante do Legislativo.
O colegiado é responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade dos projetos de lei e demais proposituras apresentados tanto pelos vereadores quanto pelo Poder Executivo e, ao lado da Comissão de Finanças e Orçamento, é apontado como fundamental para o andamento dos trabalhos legislativos na Casa. Sem parecer favorável de ambas, um projeto não vai para votação plenária.
A nomeação tem peso político e também jurídico. Bassi é advogado de formação e, há mais de dez anos, um profissional do Direito não presidia a CCJ. O último advogado a ocupar o cargo foi o ex-vereador Jepy Pereira, que faleceu em 2016. Desde então, a comissão vinha sendo comandada por parlamentares de outras formações acadêmicas que contavam com o apoio técnico do departamento jurídico da Câmara.
Ao comentar a nova função, Daniel Bassi afirmou encarar a responsabilidade com serenidade. “Eu avalio com tranquilidade essa responsabilidade, em razão de minha formação jurídica, mas também pela experiência que venho ganhando a cada ano como vereador e pelo respaldo dos servidores públicos”, declarou.
