IPVA 2026: 6 perguntas e respostas sobre a isenção para motos de até 180 cilindradas

Já está valendo no estado de São Paulo a lei que isenta as motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026.

Com a nova lei, proprietários de mais de 4 milhões de motos usadas como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço, são beneficiados em todo o estado.

Em Franca, a isenção do IPVA para motos até 180 cilindradas beneficiará cerca de 98 mil proprietários, de acordo com o Detran-SP.

“Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, durante a sanção da lei.

Confira 6 perguntas e respostas sobre as principais dúvidas da nova lei:

1 – A nova lei de isenção para motos já vale para o IPVA 2026?

Sim, a isenção foi aprovada em dezembro, na Assembleia Legislativa, e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas no início de janeiro, e passou a valer em todo o Estado de São Paulo.

2 – Como faço para solicitar a isenção do imposto?

A isenção do IPVA para motos que se enquadrem na lei é automática, não é necessário fazer nenhuma solicitação.

3 – Quais os critérios para obter a isenção?

A moto deve estar registrada no Estado de São Paulo, com documentação em situação regular de registro e de licenciamento, e ter no máximo 180 cilindradas.

4 – Empresas também podem solicitar a isenção?

Não, a isenção do IPVA para motos até 180 cilindradas no estado de São Paulo só vale para pessoas físicas.

5 – Onde posso consultar se minha moto está isenta do pagamento do IPVA 2026?

Todas as informações sobre o IPVA 2026 estão disponíveis na página da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).

Pelo site, é possível tirar dúvidas, consultar valores e efetuar o pagamento do imposto, de acordo com o calendário de pagamento publicado no começo de janeiro.

6 – As motos até 180 cilindradas também não precisam pagar o licenciamento?

A isenção vale apenas para o IPVA, e  não elimina a obrigação do pagamento da taxa de licenciamento anual, feita de acordo com calendário da Sefaz-SP.

Todas as informações sobre o IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.