ONG de Luiza Trajano vai fiscalizar as candidatas “invisíveis” nas eleições

O site é uma iniciativa do Grupo Mulheres do Brasil — ONG sem vínculos partidários, presidida pela empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza — e monitorou as campanhas de mulheres que se candidataram ao cargo de vereadora na cidade de São Paulo nas eleições de 2016. Neste ano, a plataforma voltará turbinada: vai fiscalizar as campanhas femininas para deputada federal e estadual em todo o Brasil em busca das candidatas que não recebem recurso ou apoio de seus partidos, as “invisíveis” (como foram chamadas aquelas com as características descritas acima).

O Appartidarias fará um monitoramento em tempo real por meio de vários indicadores, como prestação parcial de contas e atividade nas redes sociais, para informar ao Ministério Público e à população sobre as candidaturas de mulheres. O site também ganhará um componente extra de pressão para os partidos: chamará as legendas publicamente para dar explicações caso candidatas não estejam recebendo recursos ou não tenham o tempo de televisão adequado, por exemplo.

“Nosso objetivo é dar visibilidade às candidaturas femininas”, diz Lígia Pinto, líder do comitê de políticas públicas do Mulheres do Brasil. O grupo entende que ter mais mulheres na política é um fator essencial para atingir algumas de suas principais demandas: fim da violência contra mulher, igualdade racial e transformação da política pela democratização interna dos partidos.

A causa ganhou ainda mais relevância neste ano. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a regra que estabelecia um percentual mínimo de 5% e máximo de 15% dos recursos do Fundo Partidário para as campanhas de mulheres. Os ministros entenderam, por unanimidade, que era inconstitucional determinar um teto máximo inferior à participação exigida de mulheres nas campanhas —segundo a Lei Eleitoral (9.504/97), 30% das candidaturas devem ser femininas— e fixaram um novo patamar mínimo de 30% dos recursos do fundo para as candidatas.

Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) determinou que 30% dos recursos de outro fundo para os partidos, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (mais conhecido como Fundo Eleitoral), devem ir para as campanhas de mulheres, um total de 510 milhões de reais do 1,7 bilhão do fundo. O tribunal determinou ainda que 30% do tempo de televisão também deve ser reservado às mulheres.

A decisão do TSE veio em resposta a uma consulta realizada por um grupo de 14 parlamentares, apoiada por uma moção do Mulheres do Brasil. O grupo argumentou que a cota de gênero estabelecida pela Lei Eleitoral não se reverte em mulheres eleitas, porque as candidatas não recebem apoio e, ainda mais determinante, dinheiro de seus partidos. Sem recursos, a maioria das candidaturas femininas ou é invisível ou é de fachada, as chamadas candidatas “laranjas”, que se aliam aos partidos apenas para que as legendas cumpram a cota de gênero.

O Tribunal Superior Eleitoral vai julgar casos de candidaturas de mulheres “laranjas”. Segundo o Estadão, um dos casos emblemáticos, de relatoria do ministro Jorge Mussi, envolve cinco candidatas a vereador, no Piauí, que não realizaram atos de campanha, não tiveram gastos declarados em suas prestações de contas e alcançaram uma votação inexpressiva.

Para evitar esse tipo de candidatura, o Appartidarias pretende monitorar as campanhas em tempo real por meio de vários dados coletados a partir de um questionário desenvolvido em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que também fará a análise dos dados. As funcionalidades da plataforma foram pensadas durante uma maratona hacker de dois dias, realizada no começo deste mês, em São Paulo.

Depois da “hackatona”, três grupos foram selecionados para se juntar à equipe do Appartidarias e implementar as ferramentas boladas no evento. Um desses grupos foi o “Carlota Presente”, que criou a ideia de disparar uma solicitação para que os partidos se expliquem caso suas campanhas não respeitem as regras atuais.

“Nada impede que o partido coloque esses 30% em uma única candidatura. O plano é monitorar os partidos e as campanhas para ver como isso vai acontecer”, diz a advogada eleitoral Paula Bernadelli, do Carlota.

Outra ideia nascida na maratona e que também será incorporada ao Appartidarias é a de marcar as candidaturas com “selos” de acordo com suas pautas. Será possível, por exemplo, procurar mulheres que apoiem projetos para mitigar a violência contra a mulher para inserir mulheres negras no mercado de trabalho.

“Não queremos mais projetos que versem sobre útero sendo debatidos apenas por homens, queremos uma representação material —por meio de pautas representativas que costumam ser levantadas por mulheres—, mas também uma representação formal, pelo aumento no número de mulheres”, diz Lígia Pinto.

Uma terceira funcionalidade será a de um “bot” (robôs da internet que, por meio da inteligência artificial são capazes de conversar com usuários para responder dúvidas ou resolver problemas) de WhatsApp, que enviará informações sobre as campanhas. A plataforma está sendo atualizada por desenvolvedores que estão trabalhando voluntariamente —o restante dos recursos foi obtido por meio de doações.

Outras iniciativas

A plataforma do Mulheres do Brasil não é a única iniciativa que busca promover um aumento no número de mulheres em cargos eletivos no país. Por aqui, as mulheres representam 52% do eleitorado e são 44% dos filiados em partidos políticos, mas apenas 10,7% dos cargos no Legislativo. Em um ranking de representatividade parlamentar com 190 países elaborado pelo Inter-Parliament Union, o Brasil está em 154º lugar —atrás de países como Índia, Rússia e Arábia Saudita.

No começo deste ano, surgiu o “Vote Nelas”, uma campanha suprapartidária criada por sete mulheres para colocar no centro do debate eleitoral o voto em mulheres. A campanha pretende apresentar as candidaturas femininas e discutir a importância da participação de mulheres na política. Em maio, lançaram uma vaquinha virtual para arrecadar dinheiro para colocar o site de pé e produzir conteúdos, como vídeos. Foram levantados 7.185 reais, acima da meta de 5.000. Em breve, será realizado um evento de lançamento da campanha.

“Mais mulheres na política é bom por três motivos: 1. cria a imagem de que a política é um espaço para todo mundo; 2. mulheres vão defender melhor causas específicas das mulheres; 3. democracias que têm visões diferentes, jeitos diferentes de pensar política são mais maduras”, diz Marina Helou, uma das coordenadoras do projeto, administradora pública e pré-candidata pela Rede à deputada estadual.

Em fevereiro foi lançado o site de outra iniciativa, o “A Candidata”. Desenvolvido por um grupo de 12 mulheres, que já trabalhavam com política em sua maioria, o site pretende ser um ponto de encontro para que mulheres possam trocar experiências sobre campanhas eleitorais e informar os passos básicos para entrar na política.

“Já fomos procuradas por cerca de 100 pessoas, a grande maioria mulheres. A maior procura que recebemos é de mulheres que pensam em começar, mas não sabem como. A pergunta que mais recebemos é: como eu me filio a um partido político”, afirma a cientista política Barbara Furiati, uma das criadoras do projeto.

Segundo ela, o acontecimento que provocou o maior aumento na procura foi o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco, em 14 de março, no Rio de Janeiro. Negra, mãe solteira, feminista e lésbica, Marielle mostrou a muitas mulheres que era possível ocupar espaços na política.

Por enquanto, o “A Candidata” ainda está engatinhando. A ideia é, no futuro, montar grupos regionais para colocar diferentes mulheres em contato e facilitar a troca de experiências, principalmente para a próxima eleição municipal de 2020.

O Mulheres do Brasil também já está pensando no próximo pleito. Até lá, o plano é criar, dentro do Appartidarias, um espaço de capacitação para as mulheres que queiram se candidatar. Será uma espécie de curso de como encarar uma campanha eleitoral. Quanto mais bem preparadas as mulheres estiverem para competir de igual para igual, melhor para o eleitor.