A Prefeitura de Franca executará a construção da calçada do prédio da Câmara Municipal. O custo total da obra será de R$ 193 mil.
Os vereadores aprovaram um projeto de lei em regime de urgência na terça-feira para autorizar a medida, permitindo que a Prefeitura fique responsável pela construção da calçada.
A iniciativa visa agilizar o processo de construção, que seria mais moroso por meio de uma licitação, por exemplo, e garantir a realização da melhoria no entorno do prédio do Legislativo.
Como ambos são órgãos públicos, o recurso será transferido diretamente do orçamento da Câmara para o Executivo, que ficará encarregado de conduzir todas as etapas da obra.
Valores
O acordo prevê o repasse total de R$ 193 mil da Câmara para a Prefeitura, formalizado por meio de convênio, que também será publicado no Diário Oficial do Município.
Pelo documento, caberá ao Município executar os serviços necessários. A Prefeitura poderá realizar a obra com equipe própria ou, se necessário, promover a contratação de terceiros, respeitando os procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas de licitações e contratos da administração pública.
Com o convênio, a responsabilidade pela condução da obra passa a ser do Executivo, enquanto a Câmara realiza a transferência do recurso para viabilizar a execução da melhoria.
