A Câmara Municipal de Franca realiza nesta sexta-feira, 27 de março, a partir das 10h, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 27/2026 que propõe mudanças no Código de Obras e Edificações do município. O encontro acontece no Plenário da Casa de Leis e será aberto à participação da população.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), a proposta altera o §4º do artigo 55-A da Lei Complementar nº 371/2021 para estabelecer, de forma expressa, a obrigatoriedade da construção de calçadas em áreas rurais que estejam localizadas dentro do perímetro urbano .
A iniciativa surge diante do crescimento urbano de Franca, que incorporou ao perímetro urbano regiões antes classificadas como rurais.
Segundo a justificativa do projeto, esses locais passaram a ser utilizados diariamente por pedestres, estudantes, trabalhadores e ciclistas, o que aumenta a necessidade de infraestrutura adequada.
Passagem pela via de trânsito
Atualmente, a ausência de passeios nessas áreas obriga pedestres a dividir espaço com veículos, elevando os riscos de acidentes e comprometendo a segurança viária . A proposta busca corrigir essa lacuna, garantindo melhores condições de mobilidade e acessibilidade.
Além da segurança, o projeto também destaca que a construção de calçadas contribui para a drenagem das águas pluviais, preservação do solo, organização do espaço urbano e valorização dos imóveis localizados nessas regiões .
A audiência pública será uma oportunidade para que vereadores, técnicos, representantes da sociedade civil e moradores discutam os impactos da medida e apresentem sugestões antes da votação do projeto no Legislativo.
