O Projeto de Lei nº 15/2026, do vereador Leandro O Patriota (PL), propõe a criação de um programa para ampliar o acesso a medicamentos inovadores no tratamento da obesidade grave e do diabetes tipo 2.
Porém, o setor jurídico da Câmara emitiu parecer contrário, apontando inconstitucionalidade, o que pode inviabilizar a tramitação e aprovação do projeto.
Na discussão, o autor defendeu a proposta diante da alta demanda nas unidades de saúde. Segundo ele, pacientes com obesidade mórbida enfrentam longas esperas por internação, chegando a permanecer dias em unidades de pronto atendimento.
O vereador também afirmou que há fontes possíveis de financiamento, como emendas parlamentares e recursos orçamentários, minimizando o argumento de falta de verba.
Já Gilson Pelizaro (PT) reconheceu a relevância do tema, mas levantou dúvidas sobre a viabilidade técnica e jurídica da proposta, especialmente quanto à competência do Legislativo e à forma de aquisição dos medicamentos.
