Aprovada criação de 30 cargos de juiz substituto em 2º grau no TJ de SP

        Em votação realizada no último dia 4, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o PLC 14/17, que criou 30 cargos de juiz substituto em 2º grau, além de 90 cargos de assistentes jurídicos e 90 de escreventes técnicos judiciários, necessários para a estrutura dos respectivos gabinetes. A previsão é a de provimento gradativo dos cargos (10 por ano), com início ainda em 2018.

        O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças mostrou-se incansável no trabalho concernente à aprovação deste projeto de lei, postulando urgência na sua tramitação junto ao Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa – requerimento deferido na 93ª sessão ordinária daquela Casa.

        Acompanhando o trâmite do PLC 14/17, os magistrados Marco Fabio Morsello, Leandro Galluzzi dos Santos (assessores da Presidência/Gabinete Civil) e Regis Castilho Barbosa Filho (diretor da 1ª Região Administrativa/1ª RAJ) estiveram inúmeras vezes na Assembleia Legislativa e na sessão extraordinária do dia 4 deixaram o plenário somente após as 21h30, quando o projeto de lei foi finalmente aprovado pelos deputados estaduais.

        Segundo o presidente do TJSP, “em face do elevado número de processos em trâmite nesta Corte, a criação dos novos cargos coaduna-se com uma das metas de nossa gestão, ou seja, assegurar a razoável duração do processo, por meio de uma prestação jurisdicional célere e eficiente”.

Como foi 

Encaminhado à Alesp, o PLC 14/17 teve apoio do presidente Cauê Macris e das lideranças da Casa. A relatoria do deputado Marcos Zerbini (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) apontou, em seu parecer, a constitucionalidade da propositura e a inexistência de quaisquer óbices de natureza jurídica ou legal. 

Já, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sob a relatoria do deputado Edson Giriboni, concedeu parecer favorável ao constatar que os cargos a serem criados já haviam sido destacados no PLC 26/13 e são prioritários para melhor estruturar os quadros de magistrados e servidores em 2º grau do TJSP. 

A aprovação se concretizou porque estavam previstos recursos orçamentários para essa finalidade.