Câmara retira proposta que ampliaria acesso a remédios por farmácias conveniadas

A Câmara de Franca retirou da pauta nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que propunha a criação do Programa de Farmácias Credenciadas de Franca. A matéria contava com parecer contrário.

A proposta previa que pacientes da rede pública retirassem medicamentos em farmácias privadas credenciadas quando houver falta de itens da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), mediante apresentação de receita do SUS.

O objetivo seria evitar a interrupção de tratamentos e ampliar o acesso a medicamentos, reduzindo riscos à saúde e possíveis custos adicionais ao sistema público.

Para participar, as farmácias deveriam atender critérios técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, como regularidade profissional, integração a sistema de controle e cumprimento de tabela de preços. O texto também autorizava convênios com o município e prevê ressarcimento aos estabelecimentos em até 30 dias.

Segundo a justificativa, a medida seria considerada viável do ponto de vista administrativo e orçamentário, pois os pagamentos estariam condicionados à comprovação das dispensações.