Entre os destaques da pauta da próxima terça-feira está o Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, que propõe alteração na legislação que trata do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
O projeto visa incluir a participação do Serviço Social do Comércio (SESC) no colegiado. A proposta busca ampliar a representatividade institucional nas discussões do setor turístico.
A proposta altera a Lei Municipal nº 9.088, de 5 de novembro de 2021, que trata da reestruturação do conselho, acrescentando uma nova alínea ao artigo que define os membros do colegiado. Com a mudança, o Sesc passará a integrar oficialmente o COMTUR como representante institucional.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo destaca a relevância da medida para o fortalecimento das políticas públicas de turismo no município, ampliando a participação de entidades com atuação consolidada nas áreas de cultura, lazer e desenvolvimento social.
O interesse em integrar o conselho foi formalizado pelo próprio Sesc, por meio de sua unidade em Franca, após tratativas com a Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento e o COMTUR.
Em documento oficial, a instituição ressaltou que a participação no colegiado é estratégica, considerando sua atuação na promoção do turismo social e na realização de eventos que movimentam públicos locais e regionais.
A entidade também apontou que sua presença pode contribuir para ampliar a articulação entre o poder público, a iniciativa privada e instituições culturais, além de fortalecer ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do turismo na cidade.
Para compor o conselho, o Sesc indicou previamente nomes para as funções de representante titular e suplente, que deverão ser oficializados caso o projeto seja aprovado.
