Câmara de Franca cumpre acordo com MP e promove melhorias de acessibilidade

A Câmara Municipal de Franca divulgou nota oficial informando que a obra de adequação da calçada do prédio do Legislativo está sendo realizada em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

O objetivo do Termo de Ajustamento foi o de garantir acessibilidade plena às pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

O projeto de reestruturação foi devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, atendendo a todos os requisitos legais e técnicos exigidos.

Adaptação

A nota oficial ressalta que para viabilizar a execução da acessibilidade na calçada foi inevitável a retirada de 5 árvores que estavam plantadas na área e que impediam a adequação necessária.

Trata-se de uma medida técnica, legal e necessária para assegurar o direito de ir e vir com dignidade e segurança a todos os cidadãos, especialmente às pessoas com mobilidade reduzida.

Ainda assim, reafirmando seu compromisso com a sustentabilidade e o meio ambiente, a Câmara Municipal realizará a compensação ambiental com o plantio de 10 mudas de ipê, ou seja, o dobro da quantidade retirada, em áreas próximas, porém adequadas e fora da calçada.

A nota oficial da Câmara Municipal diz que segue comprometida com o desenvolvimento sustentável, conciliando responsabilidade ambiental com a garantia de direitos fundamentais da população.