​Procon SP fiscaliza e 57% dos postos são autuados por irregularidades e má-fé

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A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, autuou 483 postos de combustíveis e lojas de conveniências, durante o ano de 2015. 

Em 339 foram encontrados produtos vencidos. Ao todo foram visitados 847 estabelecimentos na capital, litoral e interior.

Nas operações diárias realizadas pelas equipes de fiscalização foram encontrados, além dos produtos alimentícios nas lojas de conveniência, óleos lubrificantes, fluídos de freio e aditivos vencidos, que se utilizados podem ocasionar o mau funcionamento dos veículos, podendo causar graves acidentes. 

Outras irregularidades encontrados foram a falta da informação do preço, em 19% dos estabelecimentos visitados, e restrições ao uso do cartão débito/crédito, em 6%. 

Veja tabela abaixo.

Produtos automotivos vencidos causam riscos

O engenheiro mecânico e professor do departamento de engenharia mecânica do Instituto Mauá, Celso Argachoy, alerta aos motoristas sobre a importância de respeitar o prazo de validade dos produtos automotivos. Em especial, óleos lubrificantes, fluídos de freio e aditivos que após o vencimento passam a absorver a umidade e perdem suas características.

Segundo explica o professor o risco mais grave é do fluido de freio que é um produto higroscópico, ou seja, absorve umidade e se degrada, causa oxidação das peças e forma bolhas de ar. 

“Com a formação das bolhas, a resposta do freio fica comprometida e o acionamento do pedal não terá a mesma resposta. O motorista terá que aplicar mais força, prejudicando tanto o tempo de resposta quanto no espaço percorrido pelo veículo até a frenagem total”, alerta.

Estratégia tentava ludibriar o consumidor

Em 2015, o Procon-SP também coibiu a atitude lesiva que alguns postos tinham de expor em destaque preços mais baixos do que os cobrados nas bombas e, em letras muito pequenas, com uma observação que o desconto era válido em horários restritos, geralmente durante a madrugada. 

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que os preços devem ser apresentados de forma clara, ostensiva e precisa. Apenas em novembro de 2015, foram constatas essa irregularidade em 14 postos, que foram notificados e retiraram as propagandas enganosas.

Consumidor deve denunciar

O Procon-SP pede que os consumidores denunciem por meio das redes sociais os postos de combustíveis que vendem produtos vencidos, utilizam faixas com preços menores do que os cobrados na bomba de combustível ou qualquer outra infração do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Basta indicar qual a irregularidade, o endereço do estabelecimento e, se possível, uma foto comprovando a fraude.