Portaria pode prejudicar habitação popular em cidades pequenas

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A exigência de pavimentação definitiva nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida a partir de 2019 poderá prejudicar a construção de moradias em municípios com menos de 50 mil habitantes, segundo a Federação Nacional dos Pequenos Construtores (Fenapc).

O alerta foi feito pelo presidente da entidade, Ezequiel Nuno Gomes de Sousa, nesta quinta-feira (12), em audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Fiscalização Financeira e Controle. O debate foi proposto pelos deputados João Daniel (PT-SE), Margarida Salomão (PT-MG) e Odorico Monteiro (PSB-CE), que presidiu os trabalhos nesta tarde.

A exigência de pavimentação definitiva consta de portaria do Ministério das Cidades. No âmbito do Minha Casa Minha Vida, as obras de infraestrutura urbana já são necessárias em empreendimentos maiores. Em cidades até 50 mil habitantes ou projetos com até 12 unidades habitacionais, a medida será dispensada somente até 31 de dezembro próximo, prevê a portaria.

Desconectada 
Para Odorico Monteiro, a portaria está desconectada da realidade, já que é praticamente impossível que o pequeno construtor consiga incluir no projeto os custos de pavimentação. Segundo Ezequiel Souza, as pequenas construtoras atuam com imóveis na faixa de R$ 120 mil a unidade, e a pavimentação de 1 km custa mais do que o dobro, em média R$ 300 mil.

Durante o debate, representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal – que opera cerca de 60% dos financiamentos do Minha Casa Minha Vida – e do Tribunal de Contas da União (TCU) defenderam as exigências da portaria, mas concordaram em buscar alternativas. “Soluções podem ser apresentadas, mas moradia no barro não é a melhor coisa”, disse Maria Carmem Amorim Madoz, da Caixa.

André Martins Sobreiro, do Ministério das Cidades, ressaltou o papel indutor do Minha Casa Minha Vida no combate ao deficit habitacional e na geração de empregos, razão pela qual deve ser mantida a participação dos pequenos produtores no programa – hoje, respondem por metade dos imóveis produzidos. Ezequiel Souza pediu a prorrogação do prazo determinado na portaria, e André Sobreiro disse que, no momento, o Ministério das Cidades ainda não fechou uma posição.

Norma rígida
Karla Christina França, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), cobrou participação da entidade no debate sobre eventuais mudanças na portaria. Segundo ela, uma norma rígida não ajuda as cidades com menos de 50 mil habitantes, que são 88% dos 5.570 municípios brasileiros. “Em muitas cidades, só a rua principal é pavimentada”, disse. “Na região Norte, é hidrovia.”

O deputado Odorico Monteiro defendeu a criação de uma política de habitação interfederativa, a exemplo do que acontece com o Sistema Único de Saúde, também com objetivo de desenvolver diferentes políticas públicas – no caso, mobilidade urbana e saneamento, entre outras. Ele anunciou que pretende promover, na Câmara, novos debates sobre o tema.

Confira como foi o debate no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube