A previsão da Secretaria de Fazenda do Estado de SP é de que Franca receba, em janeiro, um total de R$ 6.713.625,75 (seis milhões, setecentos e treze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos) de repasses do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, composto por uma quantia média de R$ 50 mil do Fundo de Exportação, ainda sem contar com repasses do IPVA, cujos vencimentos estão acontecendo ainda neste mês.
A Prefeitura recebeu repasses do ICMS e do FE nos dias 04/01/2016 a 08/01/2016 e 12/01/2016, num total de R$ 3.584.004,03 (três milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, quatro reais e três centavos).
Nesta terça-feira foram repassados à administração local, R$ 1.996.282,80 de ICMS e mais R$ 48.087,90 do Fundo de Exportação. De 04 a 12 de janeiro, entraram nos cofres da Prefeitura, R$ 2.044.370,70.
Na primeira semana de janeiro haviam sido repassados R$ 1.587.721,24 de ICMS e mais R$ 8.499,90 de Fundo de Exportação, totalizando R$ 1.596.221,14.
Neste mês ainda não ocorreram repasses do IPVA e da Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso.
No ano passado, apenas em janeiro, a Prefeitura de Franca recebeu R$ 8.5 milhões de ICMS, R$ 102.5 mil de Fundo de Exportação e R$ 69.9 mil de Compensação Financeira.
O IPVA é repassado uma vez por mês e em janeiro de 2015 o total foi de R$ 18.4 milhões, o que resultou numa soma de repasses de todos os tributos que são divididos com o Estado, para a Prefeitura de Franca, de R$ 27.1 milhões, tendência de que ocorra o mesmo neste janeiro de 2016.
Pela lei,25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, devem ser repassados de acordo com os Índices de Participação dos Municípios.
O Fundo de Exportação vem com desconto de 20% referente à transferência para o FUNDEF – Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental.
