A Câmara de Franca vota o Projeto de Lei nº 51/2026, de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), que propõe a criação de uma política pública permanente para reduzir o atropelamento de animais no município.
A iniciativa institui o Programa Municipal de Prevenção ao Atropelamento de Animais, com foco na proteção de animais domésticos e da fauna silvestre, diante do aumento de ocorrências em áreas urbanas e rurais.
O projeto prevê a identificação de locais com maior incidência de acidentes e a elaboração de um mapa municipal com os pontos críticos de colisões. Entre as medidas estruturais estão a instalação de sinalização específica em trechos de risco e a adoção de dispositivos de mitigação em novos projetos viários, como passagens seguras para animais, redutores de velocidade, cercamentos e áreas de refúgio.
A proposta também inclui campanhas educativas voltadas a motoristas, motociclistas e estudantes da rede pública, além do incentivo ao registro e à denúncia de atropelamentos por meio de canais oficiais, com o objetivo de aprimorar o planejamento das ações públicas.
