Governo Gilson comemora decisões judiciais que vão contra crianças francanas

Com uma visão ao mesmo tempo curta e torta sobre o que é bom e ruim para a comunidade francana, o Governo do Prefeito Gilson de Souza está “comemorando” duas “vitórias” na Justiça Trabalhista que, se analisadas do ponto de vista do interesse público, é ruim para o povo, embora os “souzistas” considerem bom para si. 

Pior é que os “derrotados” pelas ações da Prefeitura são crianças e adolescentes de Franca, como a própria administração se vangloria. “…. Ambas envolvendo questões relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes, o que atesta a seriedade do Governo Municipal na aplicação do dinheiro público e nas ações de cidadania”, diz, equivocadamente a nota.

A euforia foi tanta pelos lados da Prefeitura que “a vitória de Pirro” foi comemorada, inclusive, com direito a publicação no site oficial do município, na última  ​sexta-feira, 13 de julho, sob o título “TRT acolhe demandas da Prefeitura”, referindo-se ao Tribunal Regional do Trabalho, da 15ª Região, em Campinas. 

Se analisadas pela inserção das “vitórias” pelo ponto de vista curricular dos procuradores (advogados) da Prefeitura, até que o contexto da análise possa ser considerada. 

Porém, do ponto de vista de quem deixa de ser atendido por programas ou ações do Governo, a derrota é mesmo dos usuários de serviços prestados pela administração municipal de Franca.

AS DECISÕES

Uma das decisões, da 2ª Vara do Trabalho de Franca, determinava que o Município destinasse 95% das vagas ofertadas para contratação de menor aprendiz, dentro do ‘Programa Primeira Chance’, aos adolescentes em vulnerabilidade social. 

Com o “sucesso” das ações da Prefeitura junto ao TRT, serão oferecidas apenas 20% aos adolescentes que deveriam ser os principais beneficiados pelo programa social do “`Primeira Chance”, que agora darão lugar a 80% dos que não estão sob risco de terem a vida pior que já têm. 

É o “samba do crioulo doido”. 

Na outra decisão, também derrubada no TRT, que era originada da 2ª Vara do Trabalho, em Franca, a Prefeitura cassou a decisão que determina que o Município enviasse projeto de lei revogando as leis municipais n.º 8628/17 e 8629/17, bem como transferir imediatamente recursos do FMDCA (Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes) para todas as entidades indicadas pelo CMDCA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes).

Ora. O CMDCA é o órgão legalmente constituído por lei, composto de pessoas de notória participação na área da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e, portanto, bem mais capacitado que os homens de paletó e gravata, que de salas com ar-condicionado na Prefeitura, se arvoram a saber mais do que os especialistas. 

Assim, Gilson e seus procuradores entendem que as entidades que devem receber as verbas (que são de todos nós, contribuintes de impostos) são aquelas que eles próprios escolhem, não aquelas que integram o Conselho e, portanto, estão habilitadas legalmente para serem subsidiadas. 

O Prefeito, que dá mostrar de ter se esquecido como é o cotidiano dos francanos aqui fora de seu Gabinete tem cometido pecados que apagam sua já mediana trajetória política, primeiro como vereador, depois como deputado e agora como Prefeito. 

Pagará um alto preço se não rever seus conceitos sobre o que é “vitória” e o que é, de verdade, “derrota. Ainda há tempo para mudar esta trajetória de Pirro? Talvez. Quem sabe? 

O QUE É VITÓRIA DE PIRRO?

Vitória pírrica ou vitória de Pirro é uma expressão utilizada para se referir a uma vitória obtida a alto preço, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis.^[1]

A expressão recebeu o nome do rei Pirro do Epiro, cujo exército havia sofrido perdas irreparáveis após derrotar os romanos na Batalha de Heracleia, em 280 a.C., e na Batalha de Ásculo, em 279 a.C., durante a Guerra Pírrica. 

Esta expressão não se utiliza apenas em contexto militar, mas também está, por analogia, ligada a atividades como economia, política, justiça, literatura, arte e desporto para descrever luta similar, prejudicial ao vencedor.

(Por Caio Mignone, comentarista político do JF)