A Prefeitura de Franca encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 64/2026 que autoriza o Centro Universitário Municipal de Franca (UNI-FACEF) a vender, por meio de leilão, um terreno pertencente à autarquia.
A proposta prevê que os recursos obtidos com a alienação do imóvel sejam destinados a investimentos na estrutura da instituição, incluindo obras, instalações e aquisição de equipamentos.
Segundo a matéria enviada pelo prefeito Alexandre Ferreira, o imóvel está localizado na Avenida Hugo Bettarello e registrado sob a matrícula nº 67.520 no Cartório de Registro de Imóveis de Franca.
O texto estabelece que a venda deverá ocorrer mediante licitação, na modalidade leilão, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor do terreno
De acordo com o projeto, o valor estimado da alienação é de até R$ 7,03 milhões. Os recursos serão incorporados ao orçamento do UNI-FACEF e destinados exclusivamente a despesas de investimento.
Desse total, R$ 3 milhões deverão ser aplicados em obras e instalações, enquanto R$ 4,03 milhões serão direcionados à compra de móveis, máquinas, equipamentos e materiais permanentes.
Na justificativa encaminhada ao Executivo, o reitor José Alfredo de Pádua Guerra afirma que o terreno não possui utilização atual pela autarquia e hoje representa apenas custos de manutenção e proteção contra invasões, sem retorno de interesse público.
Em análise
O documento também destaca que os investimentos previstos estão alinhados ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A estimativa apresentada pelo UNI-FACEF aponta impacto orçamentário de cerca de 8,88% no exercício de 2026.
A proposta agora será analisada pelos vereadores da Câmara Municipal de Franca antes de seguir para votação em plenário.
