Em Franca, projeto quer obrigar construção de calçada em área rural dentro da cidade

A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 2 de junho de 2026, a 18ª Sessão Ordinária do ano. Os trabalhos legislativos terão início às 9h, com o expediente, enquanto a Ordem do Dia está prevista para começar às 14h.

Durante a sessão, os vereadores devem analisar projetos, requerimentos, moções e demais matérias de interesse da população francana. As atividades ocorrem no Plenário da Câmara Municipal de Franca e são abertas ao público.

Calçadas em áreas rurais dentro do perímetro urbano

Será votado o Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB).

A matéria altera o §4º do art. 55-A da Lei Complementar nº 371/2021, o Código de Obras e Edificações do Município de Franca, para estabelecer de forma expressa a obrigatoriedade da construção de passeios, ou seja, calçadas, em áreas rurais situadas dentro do perímetro urbano.

Segundo a justificativa, a medida busca adequar a legislação ao crescimento urbano do município, já que regiões antes classificadas como rurais passaram a integrar áreas de circulação cotidiana de pedestres, estudantes, trabalhadores e ciclistas.

O projeto defende que a ausência de calçadas compromete a segurança e a acessibilidade, obrigando pedestres a dividir espaço com veículos, além de relacionar a construção dos passeios ao ordenamento urbano, à drenagem de águas pluviais e à valorização dos imóveis localizados nesses trechos.