​Três concursos realizados pela Prefeitura em 2017 são prorrogados por um ano

Os concursos realizados em 2017 pela Prefeitura de Franca foram prorrogados através de Edital assinado pelo Prefeito Gilson de Souza (DEM) e publicado no Diário Oficial do Município em sua edição de quarta-feira (24/07).

Foram prorrogados os Concursos nº 01/2017, 02/2017 e 03/2017 por mais um ano, a contar da data da homologação de cada um deles.

Alguns destes concursos podem ser a alternativa que o Governo de Franca, caso queira, diminua os gastos do Município com cargos em comissão, nomeando servidores de carreira para sua ocupação.

A prorrogação dos concursos do ano passado ocorrem há uma semana do vencimento do prazo fatal dado pelo Tribunal de Justiça para a demissão de 225 cargos comissionados nomeados ilegalmente pelo prefeito em 2017 e agora, em 2018, embora fontes da Prefeitura aleguem que a decisão de prorrogação não tem a ver com a obrigação que o prefeito em de demitir os cargos de confiança nos próximos sete dias.

SENADO

A validade dos concursos e sua eficácia são temas recorrentes, pois muitos deles são “caça-níqueis”: as prefeituras os realizam já sabendo que não haverá convocação, o fazendo por interesses políticos-eleitorais ou simplesmente para reforçar o caixa em épocas de vacas magras.

Resultado disso, digno de revolta de quem participa dos certames é que muitos concurseiros, às vezes muito bem classificados e com grandes chances de convocação, não são chamados antes do vencimento do prazo estabelecido.

O Senado de acordo com o publicado nesta semana por este Jornal da Franca estuda proposta que aumenta a validade dos concursos.

O Plenário deve analisar a proposta de emenda à Constituição que aumenta o prazo de validade de concursos públicos em períodos de crise econômica.

A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votações. A autora da PEC, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destacou que a intenção é mudar o artigo da Constituição que limita a dois anos (prorrogáveis por igual período) o prazo de validade dos concursos públicos.

A ideia é interromper a contagem desse prazo quando os governos federal, estaduais, distrital e as prefeituras deixarem de fazer as nomeações dos aprovados sob a alegação de não terem dinheiro em caixa.