Justiça suspende aumento da passagem de ônibus em Ribeirão Preto

A Justiça de Ribeirão Preto
suspendeu o aumento da tarifa da passagem de ônibus, que passaria a valer nesta
segunda-feira, 30 de julho. O reajuste de 6,33% havia sido publicado no Diário
Oficial da última quinta-feira, 26 de julho, elevando o preço de R$ 3,95 para
R$ 4,20.

Em nota, a Prefeitura informou que a Secretaria de
Negócios Jurídicos desconhece o teor da liminar, já que ainda não foi
notificada. “Assim que tomar conhecimento do conteúdo, a secretaria fará
análise do documento para avaliar a necessidade de recurso.”

A decisão, em caráter liminar, atende a um mandado de
segurança coletivo impetrado pelo partido Rede Sustentabilidade na última
quinta-feira. Em caso de descumprimento, a Prefeitura pode receber uma multa
diária de R$ 100 mil.

Na decisão, o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara
da Fazenda Pública, argumenta que o decreto sobre o aumento carece de
fundamentação clara e adequada – não bastando a referência genérica a estudo de
reajuste tarifário de transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto.

O magistrado também leva em
consideração o curto prazo entre o anúncio, feito nesta quinta-feira, e a
entrada em vigor do novo preço, na segunda-feira, uma vez que os usuários não
tiveram tempo suficiente para tomarem ciência do aumento ou para se planejarem.
“O aumento em questão pode ser considerado como ofensor da modicidade do
serviço de transporte público em Ribeirão Preto – aqui entendido como direito de
acesso ao serviço de transporte público -, onde também é fato público e notório
que, assim como ocorre nas demais cidades do Brasil, significativa parcela da
população tem sérias dificuldades financeiras em seu dia-a-dia”.

Passagem R$ 0,25 mais cara

O anúncio do reajuste feito pela
Prefeitura fez com o preço da passagem de ônibus em Ribeirão Preto superasse o
de capitais, como São Paulo, onde a tarifa é de R$ 4, e Rio de Janeiro, cujo
valor é de R$ 3,95. O acumulado em dez anos aponta aumento de 80% no valor da
passagem: de R$ 2,20, em 2008, para R$ 3,95, cobrados hoje.

Em São Paulo, a maior metrópole do país, com distâncias
bem mais longas a serem percorridas, a tarifa de ônibus urbano sofreu alta de
74% no mesmo período. Dez anos atrás, o paulistano pagava R$ 2,30 pelo trecho e,
atualmente, paga R$ 4.

De acordo com a Prefeitura, o Consórcio Pró-Urbano, que
reúne as empresas permissionárias do transporte público, apresentou uma
proposta de reajuste de 19,24%, o que elevaria a passagem para R$ 4,71.

Como justificativa, o consórcio alegou que houve uma
queda no número de passageiros diariamente transportados, o que causou um
déficit financeiro.

Segundo a nota divulgada, a Transerp, empresa que
gerencia o trânsito e o transporte público na cidade, apresentou um estudo de
reajuste com base na inflação para o período de maio de 2017 a maio de 2018,
chegando a 6,33%.

No entanto, segundo o IBGE, o índice inflacionário foi
de 2,86%. De acordo com o superintendente da Transerp, Antônio Carlos de
Oliveira Junior, o cálculo levou em conta o valor do combustível. “De maio
de 2017 a maio de 2018, o óleo diesel teve um aumento de 25%. Portanto, esse é
o período utilizado para o cálculo da tarifa, além do índice do reajuste de
depreciação da tarifa e manutenção dos ônibus. Esse caso é uma fórmula
paramétrica, está acima da inflação, mas é devido à formula do óleo
diesel”, afirmou.

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